integração de ônibus ainda não tem prazo
A integração do transporte público municipal de Vila Velha com o sistema Transcol ainda não tem prazo para acontecer. A informação foi transmitida pelo secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, em entrevista ao Folha Vitória.
Atualmente, a Viação Sanremo é a empresa que realiza o transporte municipal em Vila Velha, mas está operando sem licitação, e a prefeitura da cidade afirma que a empresa passa por problemas financeiros.
Em outubro do ano passado, a Justiça concedeu uma decisão liminar que autorizou a Prefeitura de Vila Velha a prosseguir com o Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV) para integrar o transporte coletivo municipal ao Transcol.
Damasceno explicou que a integração ainda carece de autorização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES) e que as tratativas ainda estão sendo feitas entre a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, a Ceturb e a prefeitura.
“Não posso dar um prazo agora porque não depende só da gente. Depende da prefeitura e de uma série de coisas. É mais uma questão legal e administrativa do que técnica”, explicou o secretário.
Linhas devem ser mantidas após integração
Mesmo sem previsão para acontecer, o secretário já adiantou como será quando o Transcol assumir as linhas da Sanremo em Vila Velha. Inicialmente, as linhas devem ser mantidas com os mesmos itinerários, assim como aconteceu em Vitória.
Damasceno disse que, com a nova operação, novos carros, com ar condicionado, serão colocados para atuar na cidade. Hoje, a Sanremo atua com 30 linhas.
A ideia é que, quando isso acontecer, a gente estabeleça as mesmas linhas para não ter nenhum conflito. Depois a gente vai ajustando, melhorando e ampliando. Mas o importante é que, quando isso acontecer, o Transcol vai ser ampliado. A Sanremo acaba. Vamos ampliar o Transcol para o atendimento do município de Vila Velha, assim como a gente fez em Vitória. O que significa? Ônibus mais novos e com ar condicionado. Então será uma vantagem para quem mora em Vila Velha”.
Fábio Damasceno, secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura
Usuário vai pagar apenas uma passagem
Outra alteração que vai trazer vantagem aos usuários de Vila Velha se refere à cobrança de passagem. Hoje a Sanremo também usa o Cartão GV, o mesmo usado no Transcol, mas o usuário precisa pagar outra passagem se sair de um veículo da empresa e entrar em um Transcol em seguida, e vice-versa.
Segundo Damasceno, a partir da integração, o usuário vai pagar apenas uma passagem ao fazer essa transição.
A Prefeitura de Vila Velha foi procurada nesta terça-feira (13) para atualizar a situação. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
Entenda o caso
Em 21 de outubro do ano passado, a Justiça concedeu uma decisão liminar que autorizou a Prefeitura de Vila Velha a prosseguir com o Acordo de Cooperação Técnica com a Ceturb/GV para integrar o transporte coletivo municipal ao Transcol.
A decisão partiu de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O MPES havia questionado a manutenção do contrato de concessão de linhas municipais de transporte por ausência de procedimento licitatório.
A ilegalidade do contrato já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES), que havia determinado que Vila Velha regularizasse a situação até 2024, o que acabou não ocorrendo.
À época, a prefeitura afirmou que a integração era a única forma a curto prazo de garantir que o transporte público funcionasse normalmente no município.
Justiça chegou a proibir integração
Enquanto o processo ainda tramitava, a Justiça já havia aprovado parcialmente o pedido do MPES para determinar que Vila Velha iniciasse a licitação em 30 dias e mantivesse a viação Sanremo na execução do serviço até o fim do certame e não prosseguisse com a integração ao Transcol.
Apesar disso, o município pediu a revogação da proibição para o processo de integração, afirmando que a Sanremo estava em crise financeira. Por conta disso, a Justiça atendeu ao pedido do município e teve como base para a autorização a continuidade do serviço público por risco de paralisação por falência da viação.
Assim, a Justiça manteve os demais termos da liminar pedidos pelo MPES, como a determinação para a realização de processo licitatório.
A decisão também permite à Viação Sanremo Ltda. a execução do serviço de transporte até a conclusão do processo licitatório ou a concretização da integração com o Sistema Transcol.
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