A Prefeitura de Vitória promove, neste sábado (22), a partir das 8 horas, na Casa do Cidadão, um mutirão de homologação de 44 acordos familiares fruto das sessões de Mediação de Conflitos. A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e visa conceder validade jurídica a entendimentos construídos de forma consensual pelas próprias partes.
Oferecido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), o serviço de mediação atende munícipes de Vitória com renda familiar de até três salários-mínimos. O programa aborda demandas do Direito de Família, como divórcios consensuais, definição de guarda de filhos, regulamentação de convivência e estipulação de pensão alimentícia, evitando a judicialização prolongada.
O secretário da Semcid, Luciano Forrechi, destacou a mediação como um instrumento eficaz para pacificar disputas, aproximar o cidadão do sistema judiciário e incentivar a cultura do diálogo. Atualmente, o serviço realiza em média 50 atendimentos por mês, mantendo uma taxa de resolução amigável em torno de 80% das demandas.
A gerente de Políticas de Cidadania e Direitos Humanos, Renata Segóvia, afirmou que a condução imparcial dos mediadores gera resultados mais duradouros porque as decisões partem do interesse comum dos envolvidos. Quando o consenso é atingido, o processo é encaminhado ao Centro Universitário Salesiano (UniSales) para elaboração das peças jurídicas e, em seguida, remetido à Justiça Comunitária para homologação.
Em casos onde não há acordo, os cidadãos recebem orientação sobre as alternativas legais cabíveis. A Casa do Cidadão fica na Avenida Maruípe, 2544, bairro Itararé, com atendimentos regulares de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada, mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência.
Fonte: Prefeitura de Vitória
