A operação militar das polícias do Rio de Janeiro no complexo de favelas do Alemão e da Penha, que produziu 121 mortos, esquentou e redefiniu o debate político no país. O apoio maciço da opinião pública à operação policial, marca definitivamente o fim da paciência da população brasileira com a falta de uma estratégia nacional crível para a segurança pública, para o combate a violência e a criminalidade no Brasil.
Narcoterroristas, mafiosos ou simplesmente bandidos/criminosos, eles precisam ser combatidos com todas as forças. Ninguém discorda disto. Apesar do drama humano das mortes, do inusitado combate na mata que levou a coluna do BOPE à vitória sobre os soldados do Comando Vermelho e ao sucesso militar da operação, o Brasil segue perdendo esta guerra e pior, continua sem rumo.
No Congresso Nacional, a tramitação do PL Anti Facção foi capturado pela disputa política a começar pela indicação do relator na o deputado Guilherme Derrite, estrela do governo Tarcísio de Freitas, responsável por liderar a segurança pública em São Paulo. A luta pelo controle dos fundos orçamentários destinados `a segurança pública entre a União e os estados, pela autonomia das policias estaduais e pelo nível de autoridade e de comando da esfera federal sobre as corporações policiais e judiciárias estaduais, preside de fato a disputa principal. O desafio de fazer as instituições nacionais e sub nacionais funcionarem articuladas em cooperação é a dificuldade real, muito maior que os conflitos de ideologias. Enquanto não tivermos pactuado e implantado um SUSP-Sistema Único de Segurança Publica, o crime continuará ganhando o jogo de goleada.
A vulnerabilidade sócio econômica territorial pode ser traduzida pelo tamanho da disparidade entre a rentabilidade das atividades econômicas ilegais e criminosas, que precisam da violência para impor ordem e cumprimento de contratos, das atividades legais reguladas pela lei e pelas instituições do Estado. Nas favelas e na Amazônia esta disparidade de rentabilidades é enorme e faz crescer brutalmente a criminalidade. Alguns estudos sugerem que a partir de uma certa disparidade de rentabilidades não é possível derrotar militarmente o crime.
Descobrir como derrotar militarmente o crime é certamente uma questão fundamental. Equipamento de combate adequado, fuzis, drones e efetivo treinado importam. Inteligência e informação precisas é decisivo. Arcabouço legal para seguir o dinheiro ilegal e descobrir lavanderias financeiras, desmonta-las e prender seus operadores também. Quero, no entanto, trazer neste artigo, uma proposta que apresentei na ultima campanha eleitoral para prefeito em Vitória que pode reduzir as disparidades entre a rentabilidade do crime e das atividades legais nos territórios econômicos urbanos vulneráveis. As favelas.
Os serviços urbanos básicos, começando com o saneamento, fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, drenagem pluvial, coleta e destinação de resíduos sólidos, fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações com internet, possuem marcos regulatórios setoriais independentes.
Energia e telecomunicações são concessões federais e o saneamento obedece ao mesmo tempo um ordenamento jurídico nacional e também local. Autorizar a criação de consórcios entre as concessionarias para oferecer serviços urbanos de maneira integrada, com uma tarifa social unificada, permitiria a melhoria dos serviços, a redução dos “gatos” e da inadimplência além de dificultar a presença do crime nestes negócios.
A prefeitura poderia se integrar ao consorcio tirando da informalidade o mercado imobiliário das favelas e da baixa renda, disciplinando o uso e ocupação do solo de maneira compatível com os territórios ocupados de forma desordenada.
De acordo com o censo de 2022 do IBGE o Brasil possui 12.348 favelas ou comunidades urbanas correspondendo a 8,1% da população. Evidentemente, nem todas são ocupadas territorialmente pelo crime organizado como nos complexos cariocas do Alemão e da Penha.
Criar consórcios de serviços urbanos com uma tarifa social unifica pode ser uma inovação institucional que permita recolocar o urbanismo social, os projetos integrados de desenvolvimento territorial em áreas de vulnerabilidade, no mapa das políticas públicas prioritárias.
Combater as desigualdades territoriais e a pobreza urbana, também é fundamental para o combate a criminalidade e a violência.
O Projeto Terra desenvolvido em Vitória entre 1997 e 2004 partiu do mapeamento das ocupações desordenadas delimitadas em 15 poligonais. Foi considerado um projeto de urbanismo social exemplar, inclusive sendo premiado pela ONU-Habitat com o diploma de Excelence Award em 2002. Uma retomada do Projeto Terra a partir da introdução da Tarifa Social Integrada poderia ser um piloto para o Brasil nesta nova etapa da luta contra as desigualdades e contra o crime.
O Brasil tem conserto. O Espirito Santo é um bom exemplo.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
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