Lei isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água no ES

Produzir alimentos, gerar renda no interior e garantir comida na mesa passam, necessariamente, pelo acesso à água. No Espírito Santo, essa relação ganhou um novo tratamento com a sanção do Projeto de Lei n. 759/2025, que isenta produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris.

A proposta é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, e foi sancionada pelo governador Renato Casagrande.

A medida parte do entendimento de que o uso da água no campo está diretamente ligado à produção de alimentos e ao equilíbrio ambiental. Diferentemente de outros usos econômicos, a atividade rural transforma a água em alimento, gera renda e segurança alimentar e devolve esse recurso à natureza por meio do solo e da vegetação.

“Não é justo cobrar água de quem produz água. O agricultor cuida das nascentes, preserva o solo, mantém áreas produtivas e devolve esse recurso ao meio ambiente. O que ele faz é transformar a água em alimento, em desenvolvimento e em segurança alimentar para toda a sociedade”, afirma Marcelo Santos.

A aprovação do projeto contou com a mobilização da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), dos sindicatos rurais e de outras entidades representativas do setor.

Para o 2º vice-presidente da Faes, Wesley Mendes, a importância da iniciativa vai além do produtor.

“O agricultor não gasta a água, ele usa e devolve para a terra. Ela evapotranspira, forma o alimento, a carne, o peixe. É isso que garante a segurança alimentar. Esse projeto ajuda a assegurar que o capixaba continue tendo comida na mesa, produzida pelo agricultor do próprio estado, com mais justiça ambiental”, destaca.

No dia a dia do campo, o efeito da medida é imediato. O agricultor Sérgio Astori, que participou da solenidade de sanção da lei, avalia que a isenção traz mais fôlego para a atividade rural.

“Para nós, agricultores, isso é muito importante. Sem dúvidas, essa decisão vai ajudar a gerar mais emprego e fortalecer o nosso setor.”

Atuação além da legislação

A atuação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no campo não se limita à nova lei. A Casa mantém ações permanentes voltadas à agricultura familiar, com incentivo à produção, capacitação técnica aos pequenos agricultores e apoio às cadeias produtivas por meio do projeto Arranjos Produtivos, contribuindo para melhorar as condições de trabalho e a permanência no meio rural.

Desde 2023, a Assembleia desenvolve o projeto Arranjos Criativos, voltado à capacitação técnica e ao fortalecimento da agricultura familiar.

A iniciativa já alcançou mais de 25 mil agricultores capixabas, com ações de orientação produtiva, incentivo às cadeias locais e estímulo à permanência das famílias no campo.

O projeto tem ganhado reconhecimento nacional por promover inovação, inclusão produtiva e desenvolvimento regional.