Cidade é uma das mais procuradas do estado por turistas durante o verão.
Fachada da Prefeitura de Guarapari — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarapari
A Prefeitura deGuarapari, noEspírito Santo, publicou um decreto sobre a exigência decomprovação da vacinação contra a Covid-19e outras medidas para o enfrentamento da doença. A cidade é uma das maisprocuradas do estado por turistasdurante o verão.
É obrigatória a apresentação do chamado”passaporte da vacina”emeventos sociais e de entretenimentoem buffets, casas de festas, casas de shows, casas noturnas e similares; feiras e exposições corporativas, convenções, congressos e similares; cinema, auditórios, circos, casas de espetáculo, casas de shows e similares; parques de diversão, aquáticos, e outros atrativos turísticos similares; competições esportivas com controle de acesso do público.
“Caso o cidadão não tenha concluído o esquema vacinal primário completo, deverá apresentar comprovante de testagem negativa para Covid-19 com prazo de até 72 horas antes do evento. Caso haja descumprimento, os responsáveis pelos eventos e os estabelecimentos comerciais serão notificados e poderão ter seu alvará de funcionamento cassado”, diz um trecho do decreto.
Segundo o documento, também fica determinada a inclusão de exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas contratações temporárias, cargo em comissão, empresas prestadoras de serviço de mão de obra, consórcios de saúde, entre outros.
O funcionário que não estiver vacinadonão poderá exercer sua atividade, devendo a administração recusar a liquidação da despesa. Havendo descumprimento ou recusa do servidor em apresentar a comprovação, será instaurado processo administrativo visando apurar a infração.
O comprovante de vacinação também será exigido para oacesso a projetos ou programas realizados pela prefeitura, como: oficinas e grupos de reflexão realizados pelos Cras, Creas e Centro Dia; projetos, campeonatos e eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, salvo quando se tratar de menores de 12 anos; cursos de capacitação e fomento realizados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca; cursos de formação continuada e/ou encontros formativos oferecidos pela Secretaria Municipal da Educação.
Osprodutores ruraisque estão licenciados a explorarem seus produtos nas Feiras Livres do Produtor Rural, deverão comprovar a regularidade da vacinação contra a Covid-19, sob pena de serem suspensas suas atividades.
Osambulantesque exercem a exploração de aluguel de cadeiras, ombrelones, equipamentos náuticos, osquiosqueiros, osfacilitadores turísticosou outras pessoas que exerçam atividades oferecidas em espaço público, terão até 10 dias para apresentarem perante à Septran o comprovante de vacinação, sob pena de terem suspensas as licenças de exploração, até que seja apresentado o referido comprovante.
Osusuários de programas sociais, os pescadores e os ocupantes das bancas do Mercado Municipal de Peixes, deverão apresentar, em até 10 dias, a comprovação de vacinação contra a Covid-19, respectivamente junto à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag).
O acesso e permanência de visitantes ao Morro da Pescaria também está condicionado à apresentação de comprovante vacinal, juntamente com documento de identidade com foto.
No ato de matrícula e rematrículade alunos do sistema educacional do município, deverá ser apresentada a comprovação para os alunos com idade superior a 12 anos.
Fica determinado o usoobrigatório de máscara fora do ambiente residencial.
Para comprovação da vacinaçãoserão aceitos os seguintes documentos:
Certificado de vacinação digital, disponível na plataforma”Conecte SUS”ou na plataforma estadual”Vacina e Confia”Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso, em papel timbrado, ou digital emitido no momento da vacinação pela Secretaria de Saúde, institutos de pesquisa clínica, ou outras Instituições governamentais nacionais ou estrangeiras
Sesa tem feito fiscalizações sobre a cobrança do comprovante na Grande Vitória
Fonte: g1
