A decisão determina:
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Suspensão dos direitos políticos por sete anos
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Devolução de R$ 77,6 mil aos cofres públicos
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Pagamento de multa no mesmo valor, totalizando mais de R$ 155 mil
O esquema
De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que moveu a ação, o ex-parlamentar exigia de seus assessores comissionados o repasse de parte dos salários, incluindo valores ligados à gratificação de produtividade. Quem não aceitasse — segundo depoimentos — corria risco de exoneração.
A prática, segundo o MP, ocorreu de forma contínua e sistemática durante todo o mandato, gerando enriquecimento ilícito no montante de R$ 77.622,95.
Os repasses eram tão organizados que constavam em planilhas mensais, mantendo registro detalhado da entrada dos valores.
Depoimentos confirmam a denúncia
Uma ex-servidora relatou que ela própria era a responsável por montar e organizar os documentos que comprovavam o esquema. A Justiça considerou o depoimento fundamental, evidenciando que a rachadinha era premeditada, estruturada e recorrente.
Outros ex-assessores reforçaram a acusação ao confirmar que o repasse ao então vereador era obrigatório para manter o cargo.
