*Artigo escrito por Edinalva Brito Gomes, advogada especialista em Direito Desportivo,membro do Tribunal de Justiça Desportivo Unificado do Estado do Espírito Santo (TJDU/ES) e membro da Comissão de Direito Regulatório e de Direito Desportivo da OAB/ES.
Assim como nos demais setores da economia nacional, o desenvolvimento erepasse de verbas direcionadas aofutebolprofissionalcontribui de forma significativa para a expansão e o desenvolvimento de novos negócios na indústria do esporte.
Em razão dessa necessidade, no dia 1º de julho, aAssembleia Legislativa do Espírito Santo(Ales) votou a favor do Projeto de Lei (PL) 347/2025, que autoriza o repasse de determinado valor financeiro aos clubes profissionais do Espírito Santo.
Ofutebol capixabapassa por um processo de mudanças e profissionalização dentro e fora de campo, visando, por exemplo, a classificação dos clubes para a Série A do Campeonato Brasileiro.
O Projeto de Lei aprovado representa um avanço relevante ao estabelecer repasses financeiros a clubes profissionais masculinos classificados em competições nacionais, com o objetivo de fortalecer o futebol capixaba e impulsionar a economia do esporte no Estado.
Reconhece-se o mérito da proposta, sobretudo por estimular a profissionalização dos clubes locais, fomentar empregos diretos e indiretos e ampliar a visibilidade do futebol capixaba em nível nacional.
Apesar dos avanços, o PL 347/2025 não contempla ofutebol feminino, o que constitui grave omissão diante da realidade atual da modalidade e da necessidade de políticas públicas específicas para sua estruturação e desenvolvimento.
Recomenda-se que ogoverno do Estadoou o Parlamento proponha, por emenda legislativa ou projeto complementar, a inclusão de políticas de incentivo específicas para o futebol feminino capixaba, com critérios técnicos, metas de desenvolvimento e recursos próprios.
Somente com investimento estruturado e contínuo será possível alcançar a igualdade de oportunidades entre as modalidades masculina e feminina.
Nos últimos cinco anos (2021 – 2025), o Campeonato Capixaba de Futebol Feminino passou por uma significativa transformação.
Apesar da redução do número de equipes participantes (10 em 2021 para 8 em 2025) a qualidade técnica e o profissionalismo dos clubes cresceram de forma visível, refletindo na força e resiliência do futebol feminino no Espírito Santo.
O Prosperidade Futebol Clube se destacou com três vices consecutivos (2021 a 2023) e conquistou o título em 2024 com campanha invicta, garantindo vaga para representar o Estado na Copa do Brasil e Série A3 do Brasileirão Feminino em 2025.
