Agência reguladora do Brasil questiona uso de dados pela Meta

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que oWhatsAppfaça uma auditoria externa e apresente um plano de transparência sobre ocompartilhamento de dados pessoaiscom aMeta, dona do aplicativo. A decisão ocorre após análise das alterações na política de privacidade do aplicativo em 2021. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador decide como e por que os dados são usados, enquanto o operador apenas os processa seguindo instruções. O WhatsApp terá até 45 dias úteis para contratar uma empresa externa independente para realizar a auditoria e o objetivo é verificar se as medidas técnicas e administrativas da plataforma garantem que a Meta só use os dados para manter o serviço, sem aproveitá-los para outras finalidades. Além disso, a ANPD exigiu a elaboração de um plano de conformidade, que deve explicar aos usuários quando a Meta atua como operadora ou controladora, e detalhar como as informações pessoais são tratadas, aumentando a transparência do serviço. A ANPD entendeu como necessária uma auditoria externa independente para verificar a efetiva implementação das medidas descritas” A análise da ANPD constatou que o WhatsApp tem mecanismos que permitem limitar a Meta a agir apenas como operadora de dados. Mesmo assim, a agência identificou riscos altos: o grande volume de informações compartilhadas, o fato de controlador e operadora pertencerem ao mesmo grupo econômico e o interesse da Meta nesses dados, já que seu modelo de negócios depende do uso de informações pessoais. Caso a auditoria identifique irregularidades, o WhatsApp terá até 20 dias úteis para apresentar um plano de ação, e a execução das medidas corretivas não poderá ultrapassar 40 dias úteis. A empresa também deverá entregar relatórios detalhando a implementação das recomendações da auditoria. Reiteramos nosso compromisso em cumprir as leis e regulações aplicáveis e continuaremos engajando de forma construtiva com a ANPD” Outras exigências da agência incluem mostrar de forma clara quais tipos de dados são coletados. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.