Assembleia Legislativa reúne-se nesta quarta (17) para deliberar sobre 38 projetos – Política Capixaba

A Assembleia Legislativa (Ales) se reúne em sessão ordinária virtual, nesta quarta-feira (17), às 10 horas, para votar 35 proposições de origem parlamentar e outras três enviadas pelo governo que entram como aditivo na Ordem do Dia. Todas as matérias tramitam em regime de urgência. Assista à sessão ordinária ao vivo pela TV Ales na web, YouTube e nos seguintes canais, na Grande Vitória: 3.2 aberto e digital; 12 Claro; 23 RCA; e 519.2 Sky Digital.

Veja como está a Ordem do Dia

1. Projeto de Lei nº 865/2025, do Deputado João Coser, que dispõe sobre a transparência de informações nas placas de entregas de obras públicas no Estado do Espírito Santo;
2. Projeto de Lei nº 872/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, reconhecendo a Rota Capela das Águas como rota turística do estado do Espírito Santo, na forma que especifica;
3. Projeto de Lei nº 735/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo;
4. Projeto de Lei nº 701/2025, do Deputado Mazinho dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Evento Ecoporanga AgroShow, a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de setembro, no município de Ecoporanga, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo;
5. Projeto de Lei nº 762/2025, do Deputado Fábio Duarte, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico do Estado do Espírito Santo e dá outras providências;
6. Projeto de Lei nº 428/2024, do Deputado Lucas Polese, que revoga a Lei nº 5.264, de 13 de setembro de 1996, a Lei nº 8.456, de 11 de janeiro de 2007, a Lei nº 8.526, de 25 de junho de 2007, a Lei nº 8.661, de 8 de novembro de 2007, a Lei nº 8.791, de 4 de janeiro de 2008, a Lei nº 9.161, de 22 de maio de 2009, a Lei nº 9.452, de 20 de maio de 2010, a Lei nº 9.564, de 25 de novembro de 2010, a Lei nº 9.615, de 6 de janeiro de 2011, a Lei nº 9.618, de 11 de janeiro de 2011, a Lei nº 9.787, de 20 de janeiro de 2012, a Lei nº 9.792, de 25 de janeiro de 2012, a Lei nº 9.858, de 20 de junho de 2012, a Lei nº 10.068, de 8 de agosto de 2013, a Lei nº 10.335, de 15 de janeiro de 2015, a Lei nº 10.351, de 11 de março de 2015, a Lei nº 10.365, de 21 de maio de 2015, a Lei nº 10.384, de 2 de julho de 2015, a Lei nº 10.387, de 8 de julho de 2015, a Lei nº 10.393, de 14 de julho de 2015, a Lei nº 10.500, de 10 de março de 2016 e a Lei nº 11.607, de 10 de maio de 2022;
7. Projeto de Lei nº 224/2025, do Deputado Lucas Polese, que dispõe sobre a isenção do pagamento de nova taxa de exame ou cobrança similar para aluno reprovado no primeiro exame prático para emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
8. Projeto de Lei nº 896/2025, do Deputado Lucas Polese, que dispõe sobre os critérios para a adoção de políticas de cotas em concursos públicos no âmbito do Estado do Espírito Santo;
9. Projeto de Lei nº 843/2025, do Deputado Alcântaro Filho, que dispõe sobre a regulamentação da comercialização e do uso de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências;
10. Projeto de Lei nº 323/2025, do Deputado Alcântaro Filho, que institui a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família no âmbito das escolas de ensino infantil públicas e privadas do Estado do Espírito Santo;
11. Projeto de Lei nº 239/2025, do Deputado Zé Preto, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Criadores do Cavalo Mangalarga Machador do Espírito Santo (ACCMMES), com sede no município da Serra – ES;
12. Projeto de Lei nº 146/2025, do Deputado Zé Preto, que acrescenta item no Anexo II da Lei 10.975/2019, dispondo sobre a denominação da Rodovia Manoel Loyola e da Avenida Antônio Ferreira de Azevedo, no município de Guarapari, e dá outras providências;
13. Projeto de Lei nº 636/2025, do Deputado Zé Preto, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Esportiva de Capoeira de Guarapari (ACECG), com sede no município de Guarapari – ES;
14. Projeto de Lei nº 653/2025, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências;
15. Projeto de Lei n° 510/2025, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Cuidadores de Animais de Boa Esperança;
16. Projeto de Lei n° 511/2025, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, declarando o Município de São Roque do Canaã a Capital Estadual do Circuito das Cachaças, Aguardentes e Agroindústrias;
17. Projeto de Lei n° 654/2025, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Associação Veneciana de Esporte e Desenvolvimento Sócio Educacional – AVEDESE;
18. Projeto de Lei n° 568/2025, da Deputada Janete de Sá, que Institui o Programa de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no Estado do Espírito Santo;
19. Projeto de Lei n° 864/2023, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos Serviços de Vigilância em Saúde estaduais dos casos suspeitos e confirmados de Esporotricose em humanos e suspeitos e confirmados em animais (cães e gatos) atendidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados, incluindo os serviços veterinários, localizados no território do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências;
20. Projeto de Lei nº 763/2025, do Deputado Fábio Duarte, que Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo os quadros, livros e coleções dos artistas Walter Francisco de Assis, Teodorico Boa Morte e Antônio Tackla, que remetam a história da Insurreição do Queimado;
21. Votação da Redação Final, em regime de urgência, Projeto de Lei nº 663/2025, do Deputado Dary Pagung, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, Denomina “Estrada Parque ALCIDES DANIEL DA COSTA” o trecho estadual que liga a BR-262 até a comunidade de pedra rocha, no Estado do Espírito Santo;
22. Projeto de Lei nº 529/2025, do Deputado Toninho da Emater, que autoriza a criação da Carteira Estadual de Docente no Estado do Espírito Santo;
23. Projeto de Lei nº 530/2025, do Deputado Toninho da Emater, que estabelece prioridade no agendamento e na realização de exames de colonoscopia no Rastreamento do Câncer Colorretal para Pessoas com Histórico Familiar – Lei Preta Gil;
24. Projeto de Lei nº 727/2025, do Deputado Toninho da Emater, que “acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia do Garçom e da Garçonete, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto, incluindo-se no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo”;
25. Projeto de Decreto Legislativo nº 158/2025, do Deputado Alcântaro Filho, que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo nº 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Flávio Nantes Bolsonaro;
26. Projeto de Lei n° 406/2025, do Deputado Coronel Weliton, que institui o Programa “Jiu-Jitsu nas Escolas” na rede pública estadual de ensino do Estado do Espírito Santo e dá outras providências;
27. Projeto de Lei n° 332/2025, do Deputado Coronel Weliton, que dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CPITEA;
28. Projeto de Lei n° 552/2025, do Deputado Sérgio Meneguelli, que institui a Política Estadual de Promoção da Leitura por Meio de Bibliotecas Itinerantes no Estado do Espírito Santo e dá outras providências;
29. Projeto de Lei n° 430/2025, do Deputado Sérgio Meneguelli, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Instalação de Bicicletários em Terminais de Transporte e Prédios Públicos no Estado do Espírito Santo e dá outras providências;
30. Projeto de Lei n° 580/2025, do Deputado Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a Associação Do Jeep Clube de Alegre/ES;
31. Projeto de Lei n° 642/2025, do Deputado Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a “Associação Recreativa Assistencial ao Idoso – ARAI”;
32. Projeto de Lei n° 640/2025, do Deputado Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública a “Associação Bonde da Esperança – ASBE”;
33. Projeto de Lei n° 634/2025, do Deputado Hudson Leal, que acrescenta Item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando utilidade pública ao “Instituto Som da Ilha”;
34. Projeto de Lei n° 792/2025, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei n° 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Pescadores da Lagoa Jacuném, localizado no município de Serra;
35. Projeto de Lei n° 856/2025, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Cavaleiros de Piúma – ACP, localizada no município de Piúma/ES.

    Aditivo

36. Projeto de Lei nº 884/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 383/2025, que “Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica, visando incluir, na Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, artigo que concede benefício fiscal de crédito presumido nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão, produzido neste Estado, destinadas a contribuintes do imposto, exceto para os Estados das regiões Sul e Sudeste e para o Estado de Mato Grosso;
37. Projeto de Lei nº 875/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 375/2025 que altera a Tabela IV da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências, referente a necessidade de adequar a Tabela IV à realidade atual dos serviços executados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF;
38. Projeto de Lei n° 926/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 403/2025, que altera a lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia e dá outras providências, objetivando adequar custos inerentes a algumas taxas, de forma a manter a lógica do esforço de análise em alguns serviços, que é superior na Licença Prévia em relação à Licença de Instalação para todas as Classes no licenciamento ambiental, promover o reequilíbrio de alguns serviços, bem como reestruturação e inclusão de serviços inerentes a fiscalização da fauna silvestre de cativeiro.

Fonte : Ales

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